Mortes no Presídio geram polêmica e fortes discursos na Câmara

Alessandro Emergente

Um documento, apresentado pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT), aponta seis mortes no Presídio de Alfenas somente no primeiro semestre deste ano. A informação gerou um pedido da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa para instaurar um processo de investigação. A presidência da Câmara diz que já autorizou o procedimento.

Mas um parecer da Procuradoria Jurídica, contrario a iniciativa (e seguido pela presidência num primeiro momento), gerou um forte discurso do presidente da CDH, Sander Simaglio (PV). O parecer da Procuradoria foi seguido pelo da NDJ, empresa que presta consultoria jurídica à Câmara.”Eu desafio que a NDJ não conhece o regimento interno da Casa”, disse. Nesta quarta-feira, após a publicação da reportagem, a Procuradoria negou que tivesse emitido qualquer parecer sobre o caso (veja no final desta reportagem). 

Mas o alvo das críticas do vereador foi a Procuradoria a qual afirmou não ser a primeira vez que “erra”. “Nós temos que ter muito cuidado com a Procuradoria desta Casa”, declarou após dizer que a presidência da Câmara ao acatar tais pareceres é quem pode ficar prejudicada.

Sander argumentou que o pedido feito pela CDH atende as atribuições legais da função e contestou o parecer no que refere-se a geração de despesas para iniciativa. Disse que ele próprio, por ser advogado, poderia colher depoimentos, além de ter consultado uma servidora da Casa que poderia – segundo Sander – auxiliar o trabalho sem custo adicional.

O plenário estava lotado por profissionais da educação da rede municipal que acompanharam a apresentação de um substitutivo ao projeto de lei que estabelece o plano de carreira da categoria.
Aproveitando a platéia, Sander fez críticas ao presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), por não incluir na pauta (ordem do dia) da sessão o pedido da CDH e de um ofício da presidência negando a iniciativa.

A Presidência

Apesar do forte discurso do PV em plenário, Jairinho disse que já havia delegado poderes a CDH para que iniciasse o trabalho. Segundo Jairinho, a presidência apenas seguiu os procedimentos internos consultando a assessoria jurídica da Casa e que a negativa refere-se a instalação de uma nova comissão. O raciocínio defendido é de que a investigação pode ser feita pela própria CDH.

Jairinho criticou Sander ao dizer que tudo que foi dito pelo vereador em plenário já havia sido conversado entre os dois pouco antes do início da sessão e que já estava solucionado. “Isso que ele está falando eu já tinha falado para ele. Quando acontecer isso você não precisa nem gastar papel. Você fala comigo que, além de vereador, você faz parte da Mesa Diretora”, declarou.

Entre as seis mortes no primeiro semestre no Presídio de Alfenas está a do garçon Cristiano Fernandes. A família do rapaz acompanhou a sessão e havia protocolado um ofício na CDH pedindo investigação.

Outros Assuntos

O vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) pediu ao prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) o pagamento das férias prêmio de todos os servidores. Segundo ele, essa é uma demanda importante para a categoria.

Guinho, líder do governo, disse que a prefeitura priorizou, na gestão de Pompilio Canavez (PT), o pagamento das férias prêmio dos inativos. A continuidade do pagamento ao funcionalismo foi prejudicada devido a crise financeira de 2009, mas afirmou que o pagamento será feito a todo o funcionalismo.

Em segunda votação, três projetos de leis, que autorizam doação de terrenos a empresas de Alfenas, foram aprovados. Devido a feriado dia 2 de novembro, a próxima reunião será no dia 3 de novembro (quarta-feira) às 20h.

Em Tempo

A procuradora jurídica da Câmara, Danielle Souza, disse, nesta quarta-feira, que não houve nenhum parecer emitido pela Procuradoria. Segundo ela, o único parecer emitido em relação ao assunto foi dado pela empresa NDJ. Por telefone, Danielle entrou em contato com a reportagem na manhã desta quarta-feira, após a publicação da reportagem.

Ainda de acordo com a procuradora, o parecer da NDJ não afirma que o processo investigativo não pode ser instaurado, mas recomenda que não seria o instrumento mais eficaz. A argumentação, segundo ela, é de que por ser o Presídio uma instituição que compõe a estrutura estadual o procedimento mais indicado seria o de intermediar junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais a instauração de um procedimento e ao Ministério Público Estadual para que apure eventuais denúncias.

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